Conheça nossos Serviços
de Consultoria Ambiental
Regularização Ambiental
Licenciamento de Atividade Potencialmente Poluidoras
Pré-viabilidade Ambiental
Procedimento que antecede o Licenciamento Ambiental na etapa de planejamento para as atividades potencialmente poluidoras, conforme Conama 01, e/ou Deliberação Normativa COPAN 2017/2017. Consiste na elaboração de estudo cujo objetivo principal é avaliar, sobre a ótica técnica e legal, a viabilidade ambiental do empreendimento pretendido, apontando os pontos impeditivos, restritivos e potencializadores da atividade escolhida sobre uma determinada área. A pré-viabilidade também é usada conjuntamente com o geoprocessamento e georreferenciamento de imagens no estudo de alternativa locacional para indicar áreas de interesse antes mesmo da aquisição da propriedade.
Licenciamento Ambiental
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operaçãode empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Serviço mais difundido do setor ambiental vinculados ao processo de licenciamento ambiental é prestado pela Ambiente Vivo. Atuamos em todas as fases do Licenciamento Ambiental: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, com a produção de Estudo de Impacto Ambiental – EIA, Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, Relatório Ambiental Simplificado – RAS, Relatório de Controle Ambiental – RCA, Plano de Controle Ambiental – PCA, dentre outros.
Gestão Ambiental
Serviço de gestão de uma organização utilizada para desenvolver e implementar sua politica ambiental e para gerenciar seus recursos ambientais.
A regularização ambiental de um empreendimento não termina, com a obtenção do Ato Autorizativo. O fato de ter obtido uma ou outro diplomas legais significa que o empreendimento atendeu a uma exigência legal, mas a manutenção da regularidade ambiental pressupõe o cumprimento permanente de diversas exigências legais e normativas, explícitas ou implícitas na licença ambiental.
A Ambiente Vivo atua na Gestão Ambiental de empreendimentos com o acompanhamento do atendimento das condicionantes, implantação dos programas e planos ambientais e avaliação do desempenho ambiental.
Recursos Hídricos
Outorga do Direito do Uso D’Água
Disponibilidade Hídrica
A maioria das atividades necessitam de utilizar água para atender sua produção. O uso consultivo do recurso hídrico deve ser outorgado na modalidade de Autorização através da Outorga do Direito do Uso da Água, mas antes recomendamos elaborar o estudo de Disponibilidade Hídrica, antes da solicitação da Outorga, para verificar se há água outorgável no ponto de captação desejado.
Outorga
Conforme Instituto Estadual de Gestão de Águas – IGAM a Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu uso. Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga, por necessidade premente de se atenderem aos usos prioritários e de interesse coletivo, dentre em outras hipóteses previstas na legislação vigente.
Tratando-se dos estudos que compõe os relatórios técnicos de outorgas são estudos hidrológicos de cheias máximas ou vazões mínimas para obtenção das outorgas consultivas e não consultivas.
A Ambiente Vivo desenvolve estudos para todas as outorgas, segue lista das mais usuais:
- Captação direta em curso da água ;
- Barramento sem e com regularização de vazão;
- Poço Tubular;
- Rebaixamento;
- Surgência;
- Desvio;
- Dragagem para fins minerários;
- Canalização;
- Travessia (ponte e bueiros);
- Aproveitamento de potencial hidrelétrico; e
- Outros usos.
Recursos Florestais
Autorizações Intervenções Ambientais
Autorização para Intervenção Ambiental - AIA
Por intervenção ambiental, entende-se qualquer intervenção sobre a cobertura vegetal nativa ou sobre área de uso restrito, ainda que não implique em supressão de vegetação. As seguintes intervenções ambientais são consideradas passíveis de autorização:
- Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo;
- Intervenção, com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente (APP);
- Supressão de sub-bosque nativo, em áreas com florestas plantadas;
- Manejo sustentável;
- Destoca em área remanescente de supressão de vegetação nativa;
- Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas;
- Aproveitamento de material lenhoso.
Para o processo de Intervenção Ambiental são necessários os estudos específicos, dentre eles: Plano de Intervenção Ambiental – PIA, Projeto Técnico de Reconstituição da Flora – PTRF, Projeto de. Recomposição de Áreas Degradadas ou Alteradas – PRADA, Estudo de Critério Locacional, Inventário Florestal e Florístico, outros.
Reserva Legal
Conforme Novo Código Florestal Mineiro Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos Lei 20.922/13, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e da biodiversidade, abrigar a fauna silvestre e proteger a flora nativa.
Com a edição da Lei Estadual nº 20.922/2013 fica desobrigada a averbação do registro da Reserva Legal na matrícula do imóvel rural, devendo esse ser efetivado por meio da inscrição do imóvel rural no CAR.
Oferecemos os serviços para regularização da Reserva Legal que compreende:
- Cadastro da Reserva Legal;
- Proposta da Reserva Legal;
- Compensação de Reserva Legal; e
- Alteração de Reserva Legal.
Estamos preparados para orientar sobre como regularizar a Reserva Legal.
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